Processo 252050/10
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 06/05/2010 10:09
Autuado em 06/05/2010 10:09
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 500/2017 da Segunda Câmara, de 24/02/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/02/2017 Acórdão   500/ 2017 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
15/02/2017 Acórdão   500/ 2017 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
03/05/2016 Acórdão   1814/ 2016 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
07/04/2015 Acórdão   1406/ 2015 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Gestor atual HENRIQUE DE OLIVEIRA CARNEIRO
Interessado CLEICI ALVES RIBAS
Interessado FUMPISUL - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ DO SUL
Interessado CEZAR ROBERTO WEIGERT
Origem MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL
Ex-Gestor VALENTIM ZANELLO MILLEO
Procuradores: GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:09/09/15), ROBERTA FERREIRA (credenciado, inclusão:09/09/15, exclusão:27/07/22), VALQUIRIA DE LOURDES SANTOS (credenciado, inclusão:09/09/15), WILSON ACCIOLI DE BARROS FILHO (credenciado, inclusão:09/09/15, exclusão:07/07/21)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
15/07/2016 10:06 432223/16 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
26/07/2022 15:12 Recibo de Petição Intermediária - 405488/22, de 26/07/22 - Protocolo: 405488/22
06/07/2021 18:19 Recibo de Petição Intermediária - 413088/21, de 06/07/21 - Protocolo: 413088/21
27/10/2016 15:34 do Protocolo 877195/16
27/10/2016 15:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 877110/16
10/08/2016 11:33 do Protocolo 660943/16
23/10/2015 14:06 AR do Ofício ODL - 1472/2015 - DP
22/10/2015 09:16 do Protocolo 838064/15
23/09/2015 10:18 do Protocolo 751732/15
09/09/2015 15:37 do Protocolo 713474/15
01/07/2015 14:12 AR do Ofício OCN - 4189/2015 - DP
01/07/2015 14:12 AR do Ofício OCN - 4188/2015 - DP
18/06/2015 17:13 do Protocolo 490696/15
11/06/2015 15:52 do Protocolo 474968/15
09/06/2015 12:41 do Protocolo 465004/15
19/04/2013 12:29 Devolução do oficio - OCN 1845 /13 - DP
02/04/2013 00:24 Solicitar prorrogação de prazo
19/03/2013 10:26 Devolução oficio OCN -974 /13 - DP
30/05/2012 15:27 do Protocolo 361402/12
29/05/2012 11:21 juntada de AR ofício 1274/12-ODL-DIJUR
03/10/2011 10:55 AR de devolução dos autos físicos
15/07/2010 08:22 do aviso de recebimento do ofício nº 2342/2010-ODL-DIJUR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/09/2015 Ofício de Diligência   1472/ 2015   
DP  03/06/2015 Ofício de Contraditório   4188/ 2015   
DP  03/06/2015 Ofício de Contraditório   4189/ 2015   
DEX  11/05/2015 Instrução de Cobrança   333/ 2015   
DP  04/04/2013 Ofício de Contraditório   1845/ 2013   
DP  05/03/2013 Ofício de Contraditório   974/ 2013   
DIJUR  15/05/2012 Ofício de Diligência   1274/ 2012   
DIJUR  22/06/2010 Ofício de Diligência   2342/ 2010 15/07/2010 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/02/2024 3152 Despacho Processual Diverso nº 185/2024
01/08/2017 1646 Despacho Processual Diverso nº 1600/2017
24/02/2017 1543 Acórdão nº 500/2017
06/02/2017 1529 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2017 de 15/02/2017
10/10/2016 1459 Despacho Processual Diverso nº 2380/2016
22/07/2016 1406 Despacho Processual Diverso nº 1747/2016
30/05/2016 1367 Despacho Processual Diverso nº 1272/2016
16/05/2016 1359 Acórdão nº 1814/2016
02/09/2015 1196 Despacho Processual Diverso nº 2031/2015
09/06/2015 1135 Despacho Processual Diverso nº 1137/2015
14/04/2015 1100 Acórdão nº 1406/2015
29/10/2014 996 Termo de Redistribuição de Processo nº 4092/2014
09/05/2014 876 Despacho Processual Diverso nº 1159/2014
29/08/2013 714 Despacho Processual Diverso nº 2087/2013
04/06/2013 652 Despacho Processual Diverso nº 1091/2013
25/04/2013 627 Despacho Processual Diverso nº 725/2013
17/04/2013 621 Despacho Processual Diverso nº 660/2013
01/03/2013 589 Despacho Processual Diverso nº 305/2013
26/08/2011 314 Despacho Processual Diverso nº 1952/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/02/2024 16:51 DP  
09/02/2024 13:43 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 38/2024 -
09/02/2024 13:43 CMEX Despacho Processual Diverso nº 82/2024 -
08/02/2024 12:06 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 185/2024 -
08/02/2024 10:42 SMPJTC  
13/12/2023 10:08 3PC Parecer nº 130/2024 - Retorno. Tomada de Contas Ordinária. Cumprimento de Acórdão. Multa recolhida. Baixa de responsabilidade pecuniária. Encerramento.
11/12/2023 17:27 SMPjTC  
11/12/2023 15:14 CMEX Instrução nº 943/2023 -
28/07/2017 14:57 DP  
28/07/2017 13:34 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1600/2017 -
28/03/2017 17:01 COFAP Despacho Processual Diverso nº 2058/2017 -
28/03/2017 17:01 COFAP Parecer nº 2330/2017 -
03/03/2017 09:25 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 467/2017 -
02/03/2017 10:12 SMPjTC Ciência de Decisão nº 555/2017 -
16/02/2017 09:56 S2C Acórdão nº 500/2017 -
01/12/2016 09:43 GCIZL  
23/11/2016 09:37 SMPjTC Parecer nº 16937/2016 - Pelo registro do ato Tomada de Contas Extraordinária. Análise dos autos. Demonstrado cumprimento do Acórdão nº 1814/16. Recomendação da inspeção in loco no Município de Piraí do Sul (Poder Executivo) e no Fundo de Previdência do Município.
28/10/2016 07:54 COFAP Parecer nº 12351/2016 -
06/10/2016 11:20 DP  
19/09/2016 11:09 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2380/2016 -
16/08/2016 07:59 SMPjTC Parecer nº 12213/2016 - Realização de inspeção in loco Tomada de Contas Extraordinária. Análise dos autos. Demonstrado cumprimento do Acórdão nº 1814/16. Recomendação da inspeção in loco no Município de Piraí do Sul (Poder Executivo) e no Fundo de Previdência do Município.
10/08/2016 11:38 COFAP Parecer nº 8324/2016 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. DETERMINAÇÃO ATENDIDA.
20/07/2016 15:32 DP  
20/07/2016 14:36 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1747/2016 -
15/07/2016 10:14 COFAP Parecer nº 7491/2016 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. DETERMINAÇÃO PARCIALMENTE ATENDIDA. DILIGÊNCIA.
15/07/2016 10:05 DP Informação nº 12778/2016 -
24/05/2016 13:26 DP  
24/05/2016 09:41 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1272/2016 -
24/05/2016 09:07 S1C  
17/05/2016 15:50 SMPjTC Certidão Diversa nº 1997/2016 -
03/05/2016 18:11 S1C Acórdão nº 1814/2016 -
26/02/2016 09:00 GCIZL  
19/02/2016 15:13 SMPjTC Parecer nº 2060/2016 - procedência Tomada de Contas Extraordinária. Município de Piraí do Sul. Ausência de documentos essenciais à análise da legalidade do ato. Multa recolhida. Pela procedência, responsabilização e Inspeção in loco.
22/10/2015 10:49 DICAP Parecer nº 556/2016 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. DANO AO ERÁRIO. RESPONSABILIZAÇÃO DO GESTOR ATUAL. REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO AO MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL. AO MPC
31/08/2015 14:26 DP Informação nº 20754/2015 -
31/08/2015 14:26 DP Ofício de Diligência nº 1472/2015 -
26/08/2015 15:55 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2031/2015 -
30/06/2015 10:14 SMPjTC Certidão Diversa nº 1807/2015 -
30/06/2015 10:14 SMPjTC Parecer nº 11179/2015 - procedência Tomada de Contas Extraordinária. Município de Piraí do Sul. Ausência de documentos essenciais à análise da legalidade do ato. Multa recolhida. Pela procedência, responsabilização e Inspeção in loco.
22/06/2015 15:58 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1365/2015 -
19/06/2015 11:23 DICAP Parecer nº 6679/2015 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. DANO AO ERÁRIO. RESPONSABILIZAÇÃO DO GESTOR ATUAL. REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO AO MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL. AO RELATOR
03/06/2015 10:25 DP Ofício de Contraditório nº 4188/2015 -
03/06/2015 10:25 DP Ofício de Contraditório nº 4189/2015 -
11/05/2015 14:44 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1137/2015 -
11/05/2015 10:08 DP Informação nº 6532/2015 -
06/05/2015 08:31 DEX Instrução de Cobrança nº 333/2015 -
06/05/2015 08:31 DEX Informação nº 3156/2015 -
07/04/2015 16:33 S1C Acórdão nº 1406/2015 -
07/04/2015 16:33 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 953/2015 -
26/02/2015 11:04 GCIZL  
20/02/2015 07:49 SMPjTC Parecer nº 2369/2015 - Instauração de tomada de contas extraordinária Ato de Inativação. Autos sem documentos básicos para análise. Inércia do Município. Retorno. Cumprimento do Despacho do Relator pela unidade técnica.
12/02/2015 14:24 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 407/2015 -
29/01/2015 11:40 DICAP Parecer nº 1887/2015 - ENCERRAMENTO. ARQUIVAMENTO. APLICAÇÃO DE MULTA AO GESTOR. APOSENTADORIA. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. AO RELATOR
29/01/2015 10:34 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 221/2015 -
23/01/2015 14:54 SMPjTC Despacho nº 33/2015 - Encaminhamento dos Autos Ato de Inativação. Autos sem documentos básicos para análise. Inércia do Município. Retorno. Encaminhamento à unidade técnica para cumprimento do item 01 do Despacho do Relator.
21/01/2015 10:33 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 178/2015 -
10/12/2014 12:57 SMPjTC Certidão Diversa nº 5370/2014 -
10/12/2014 12:57 SMPjTC Parecer nº 663/2015 - arquivamento Ato de inativação. Autos sem documentos básicos para análise. Inércia do Município. Pelo arquivamento, sem julgamento de mérito, e instauração de Tomada de Contas Extraordinária.
09/12/2014 15:43 GCIZL  
22/10/2014 09:30 DICAP Parecer nº 18598/2014 - ENCERRAMENTO. ARQUIVAMENTO. APLICAÇÃO DE MULTA AO GESTOR. APOSENTADORIA. AO MPC
20/10/2014 17:32 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 197/2014 -
08/10/2014 17:10 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4092/2014 -
28/07/2014 16:24 DICAP Parecer nº 14883/2014 - NEGATIVA DE REGISTRO. APOSENTADORIA. AO RELATOR
07/05/2014 17:49 DP  
12/11/2013 14:05 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1159/2014 -
23/10/2013 11:42 SMPjTC Parecer nº 18007/2013 - arquivamento Ato de inativação. Autos sem documentos básicos para análise. Inércia do Município. Pelo arquivamento, sem julgamento de mérito, e instauração de Tomada de Contas Extraordinária.
15/10/2013 16:04 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2608/2013 -
10/10/2013 09:07 DICAP Parecer nº 20967/2013 - NEGATIVA DE REGISTRO. PENSÃO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. AO RELATOR
27/08/2013 10:37 DP  
21/08/2013 09:57 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2087/2013 -
25/07/2013 15:35 DICAP Parecer nº 17783/2013 - NEGATIVA DE REGISTRO. PENSÃO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS PARA EXAME DA MATÉRIA. AO RELATOR
29/05/2013 10:32 DP  
24/05/2013 15:39 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1091/2013 -
26/04/2013 09:50 DICAP Parecer nº 10655/2013 - DERRADEIRO CONTRADITÓRIO. APOSENTADORIA. AO RELATOR
23/04/2013 11:46 DP  
22/04/2013 10:46 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 725/2013 -
11/04/2013 11:57 DP Informação nº 7004/2013 -
10/04/2013 14:32 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 660/2013 -
27/02/2013 10:34 DP Informação nº 5554/2013 -
27/02/2013 10:34 DP Ofício de Contraditório nº 1845/2013 -
27/02/2013 10:34 DP Ofício de Contraditório nº 974/2013 -
24/02/2013 20:22 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 305/2013 -
22/08/2011 11:24 DIJUR Ofício de Diligência nº 1274/2012 -
22/08/2011 11:24 DIJUR Parecer nº 2669/2013 - Pensão. Ausência de documentos. Negativa de Registro. Ao Relator
19/08/2011 15:08 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1952/2011 -
05/05/2011 13:13 DIJUR  
14/09/2010 15:27 SITIO  
12/08/2010 09:56 DIJUR  
06/07/2010 15:45 DP Processo em remessa externa
01/07/2010 11:05 DP  
06/05/2010 15:14 DIJUR Ofício de Diligência nº 2342/2010 -
06/05/2010 15:14 DIJUR Parecer nº 8248/2010 - APOSENTADORIA. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS. POR DILIGÊNCIA EXTERNA À ORIGEM PARA INSTRUÇÃO.
06/05/2010 10:09 DP  

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